Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), a tabela progressiva permanecerá congelada em 2025. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 2.824 – pouco menos de dois salários mínimos – continuarão obrigados a pagar o tributo.
No final de novembro, o governo federal havia anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária. A proposta incluía ainda a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, visando compensar o impacto fiscal da medida. No entanto, a tramitação da reforma foi adiada devido a “inconsistências” nos cálculos da Receita Federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional após a votação do Orçamento de 2025, prevista para fevereiro. Caso o cronograma seja mantido, a proposta de reforma do IR pode chegar ao Legislativo no mesmo mês ou no início de março.
A última atualização na faixa de isenção do IR ocorreu em fevereiro de 2024, quando o piso foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.824. Já as demais faixas da tabela progressiva seguem inalteradas desde 2015. O projeto de lei orçamentária de 2025, enviado ao Congresso em agosto do ano passado, não prevê novas mudanças na tabela.
Apesar disso, para garantir isenção aos contribuintes que recebem até dois salários mínimos, será aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80 na base de cálculo. Esse valor corresponde à diferença entre o limite de isenção oficial, de R$ 2.259,20, e o teto estabelecido provisoriamente em R$ 2.824.
A Receita Federal informou que o desconto simplificado será opcional. Contribuintes que possuem deduções legais maiores, como gastos com dependentes, pensão alimentícia, saúde ou educação, poderão optar pelas regras atuais.
A ausência de uma atualização mais ampla na tabela do IR mantém o tributo sobre contribuintes com rendas cada vez menores, acentuando a necessidade de reforma. A discussão segue como um dos principais desafios tributários do governo em 2025.