Uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) resultou em um programa que visa reparar os danos educacionais sofridos por 1.262 estudantes da rede pública de Maceió. Esses alunos foram afetados pelo afundamento do solo causado pela mineração da Braskem em 2019/2020, que levou à realocação de diversas escolas.

A Braskem assumiu a responsabilidade de financiar o programa, que inclui reforço escolar, atividades extracurriculares, auxílio permanência e transporte, com foco na recuperação do aprendizado e na garantia do direito à educação.

Quem tem direito ao programa?

O programa contempla alunos identificados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que frequentavam as seguintes unidades escolares durante o período de 2019/2020:

• Escola Municipal Radialista Edécio Lopes;

• Escola Padre Brandão Lima;

• Escola Major Bonifácio da Silveira;

• CMEI Luiz Calheiros Júnior;

• CMEI Braga Neto.

Entre os beneficiados, cerca de 400 estudantes já ingressaram no ensino médio e hoje estão matriculados na rede estadual, mas também serão incluídos no programa.

Como será o programa?

O projeto terá duração de 20 meses e carga horária total de 1.280 horas/aula, seguindo o calendário acadêmico regular. As aulas de reforço acontecerão quatro vezes por semana, com atividades no contraturno escolar.

Os participantes receberão auxílio permanência de R$ 400 mensais, condicionado a uma frequência mínima de 85%. Casos excepcionais – como alunos da rede estadual, estudantes em tempo integral ou aqueles que vivem fora de Maceió – terão direito ao valor integral de R$ 8.000, pago de uma só vez, sem necessidade de frequentar o reforço escolar.

Alimentação e transporte

Para garantir a permanência dos alunos nas atividades, o programa também prevê:

• Alimentação: almoço fornecido pela Semed nas escolas para os alunos do turno regular e contraturno; lanches durante as aulas de reforço, pagos pela Braskem.

• Transporte: serviço gratuito até os locais das aulas. Caso o aluno opte por transporte próprio, será concedido um adicional de R$ 30 por dia de aula frequentada, limitado a R$ 480 por mês.

Estrutura do programa

O projeto é dividido em seis frentes principais:

1. Reforço Educacional: conduzido pela empresa Alicerce, com supervisão da Semed, terá um plano pedagógico intensivo e dinâmicas sobre a história dos bairros afetados e o impacto da mineração.

2. Recursos Educacionais: a Alicerce fornecerá material didático e estrutura para as aulas.

3. Acompanhamento Pedagógico: monitoramento contínuo do desempenho dos alunos, com ajustes no plano de ensino quando necessário.

4. Padrão de Qualidade: alinhamento com as normas da Semed para garantir um ensino eficiente.

5. Acessibilidade e Inclusão: ambientes e transporte adaptados para alunos com deficiência.

6. Auxílio Permanência: subsídio financeiro para cobrir custos adicionais dos participantes.

O impacto do programa

O projeto é uma resposta ao relatório técnico da Semed, que apontou problemas como evasão escolar, déficit de aprendizado e dificuldades de transporte enfrentados pelos alunos realocados. Esses desafios foram agravados pela distância das novas escolas, dificultando a rotina de pais e estudantes.

Segundo representantes do MPF, DPU e MP/AL, o programa representa um marco na reparação dos danos causados pela mineração:

“É uma iniciativa que vai além da compensação material, abordando também o impacto invisível da perda educacional. Essa medida é essencial para garantir que o futuro desses alunos não seja comprometido.”

Assistência jurídica e próximos passos

A DPU oferecerá assistência jurídica gratuita durante a assinatura dos termos de adesão ao programa. Uma lista com os nomes dos estudantes contemplados será divulgada em breve.

O termo de compromisso foi homologado pela 3ª Vara Federal de Alagoas em 19 de novembro de 2024, e as ações serão implementadas imediatamente, com início das atividades em 2025.