Em Alagoas, a segurança pública enfrenta desafios significativos, refletidos na presença limitada de guardas civis municipais no estado. De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) de 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 69 dos 102 municípios de Alagoas contam com guardas municipais, totalizando 2.718 efetivos. Esse número é um reflexo da realidade nacional, onde apenas 1.322 municípios em todo o Brasil possuem essa estrutura, ou seja, 76,67% das cidades brasileiras não dispõem de guardas municipais em sua segurança pública.
Desigualdade na Distribuição das Guardas Municipais
A presença das guardas municipais é mais expressiva em algumas regiões do Brasil. Por exemplo, na Bahia, 214 municípios contam com 9.524 guardas, enquanto em estados como Piauí e Sergipe, o número é consideravelmente menor, com 15 e 24 municípios, respectivamente. Já no Maranhão, Ceará e Pernambuco, a cobertura das guardas é mais abrangente, com efetivos maiores que contribuem para a segurança local.
Em Alagoas, a presença de guardas municipais ainda está restrita a algumas cidades, e isso evidencia a disparidade regional em relação à implementação e efetividade dessas forças. Além disso, o levantamento do IBGE revela que 69,17% dos municípios brasileiros sequer têm uma estrutura própria de segurança pública, o que agrava o cenário da segurança nas cidades menores e mais carentes.
A Importância das Guardas Municipais na Segurança
Eduardo Pazinato, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, enfatiza a importância das guardas municipais para a segurança local. Ele define essas forças como essenciais para a “polícia de proximidade”, que facilita a comunicação direta entre a população e as autoridades. “As guardas municipais desempenham um papel importante ao estabelecer uma interlocução comunitária, o que facilita o trabalho preventivo contra crimes”, afirma Pazinato.
Pazinato também destaca que municípios com guardas municipais tendem a ser melhor estruturados em termos de políticas públicas de segurança. “Esses municípios se tornam mais capacitados a gerenciar suas políticas de segurança, além de conseguirem obter recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública”, completa.
Avanços e Crescimento do Efetivo
Nos últimos anos, o número de municípios com guardas municipais no Brasil aumentou 11,3%, passando de 1.188, em 2019, para 1.322, em 2023. Além disso, o efetivo das guardas também cresceu 2,4%, subindo de 99.510 para 101.854 profissionais. A região Sudeste concentra a maior parte desses efetivos, com 49.540 guardas, enquanto o Centro-Oeste tem o menor número, com apenas 5.201 profissionais.
Impacto na Redução da Criminalidade
Estudos, como o realizado por Eduardo Pazinato e Aline Kerber, demonstram que a presença das guardas municipais tem um efeito positivo na redução de crimes. A pesquisa de 2012, conduzida no Rio Grande do Sul, comprovou que cidades com guardas municipais apresentaram uma redução significativa nos índices de furtos e roubos. “Há um efeito preventivo claro, que pode até impactar na diminuição de crimes violentos, como homicídios”, afirma Pazinato.
Conclusão
A segurança pública no Brasil, especialmente em Alagoas, continua sendo um desafio. Embora o número de guardas municipais tenha aumentado nos últimos anos, a cobertura ainda é desigual, deixando muitos municípios sem uma estrutura de segurança eficiente. Investir no fortalecimento dessas forças é crucial para garantir a segurança das populações e melhorar a capacidade de gestão pública nas cidades. A presença das guardas municipais não apenas contribui para a redução da criminalidade, mas também fortalece o diálogo entre a população e as autoridades, essencial para a construção de comunidades mais seguras e resilientes.