O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira, 21, que as novas revelações da Polícia Federal (PF), provenientes da Operação Contragolpe, confirmam a tentativa de golpe de Estado no Brasil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendes destacou que os fatos revelados pela investigação não são meros atos preparatórios, mas sim crimes consumados, refutando a tese de que esses atos não teriam previsão de punição na legislação brasileira.
Em sua fala, realizada durante um congresso promovido pela Associação Brasileira dos Planos de Saúde, em São Paulo, o ministro enfatizou a gravidade dos atos, defendendo uma reação judicial e legislativa robusta para evitar que episódios semelhantes ocorram no futuro. “A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é em si criminalizada, de modo que já é um crime consumado. Se o atentado se consuma, o Estado já não mais existe”, afirmou, destacando a necessidade de reformas para fortalecer o sistema jurídico e evitar novas ameaças à democracia.
Gilmar Mendes também comentou sobre a proposta de anistia para os envolvidos nos atos golpistas, classificando-a como “sem sentido” diante da seriedade dos crimes investigados. “Não faz sentido algum sequer falar em anistia diante da gravidade do delito e de delitos que estão sendo ainda investigados”, acrescentou.
As declarações do ministro ocorreram após as recentes revelações da PF sobre um suposto plano do grupo “kids pretos” do Exército para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes, após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.
No mesmo evento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também comentou a operação da PF, afirmando que o País esteve mais próximo do “inimaginável” do que se imaginava. Barroso, assim como Mendes, refutou a ideia de anistia e defendeu punições rigorosas para os envolvidos nos atos golpistas. “Felizmente, as lideranças das Forças Armadas não embarcaram nessa aventura desastrada”, afirmou Barroso, destacando a importância de aplicar punições para evitar que episódios semelhantes ocorram em futuras eleições.