O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou nesta quinta-feira (21), durante o 28º Congresso da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, que o Brasil enfrenta um problema de excesso de judicialização, com mais de 80 milhões de processos em tramitação — um recorde mundial. Segundo Barroso, o Judiciário não pode expandir sua estrutura para atender à crescente demanda, e é necessário reduzir a litigiosidade no país.Impacto na saúde pública e privadaBarroso ressaltou que a judicialização na área da saúde é particularmente preocupante, pois uma parcela significativa do orçamento destinado ao setor é direcionada ao cumprimento de decisões judiciais. Essas decisões, muitas vezes, desconsideram a visão sistêmica necessária para equilibrar o atendimento público.
“O Judiciário já tem um custo alto para o país. Não há como aumentarmos essa despesa, então precisamos reduzir a litigiosidade. Em matéria de saúde, isso é especialmente relevante. Quando um juiz autoriza, por exemplo, um medicamento de R$ 5 milhões para atender um caso individual, pode estar comprometendo outras demandas essenciais do sistema público”, afirmou.
Para Barroso, a solução está na desjudicialização e na adoção de critérios técnicos. Ele mencionou o sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e instituições como os hospitais Einstein e Sírio-Libanês, que oferece informações técnicas aos magistrados para decisões mais informadas. Contudo, enfatizou que a incorporação de medicamentos ao SUS deve ser responsabilidade do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Na saúde suplementar, Barroso destacou que muitos casos surgem de solicitações ao plano de saúde por serviços ou medicamentos que não estão contemplados nos contratos. Para ele, acordos extrajudiciais são uma alternativa mais eficiente, já que o Judiciário nem sempre dispõe de capacidade técnica para decisões tão específicas.
Avanços na saúde públicaNo mesmo evento, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou os avanços obtidos no setor desde 2023, com destaque para a ampliação de recursos destinados à atenção primária à saúde, considerada fundamental para enfrentar os desafios das atenções média e alta complexidade.
Entre os destaques, Nísia mencionou aumentos de 20% a 30% nos procedimentos realizados pelo SUS e o fortalecimento de programas como o Mais Acesso a Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera por atendimento.
“Através da informatização da gestão de filas e do monitoramento do cuidado, acreditamos que será possível estabelecer parcerias mais ágeis e avançar em benefícios para a população”, afirmou.
A ministra também enfatizou a importância de integrar a saúde suplementar ao SUS, superando a lógica de sistemas paralelos.
“Apostamos em uma visão de complementariedade que fortaleça o Sistema Único de Saúde e melhore o atendimento de todos os brasileiros”, concluiu.
Desafios e soluçõesO discurso de Barroso e Nísia reforça a necessidade de equilíbrio entre decisões judiciais, políticas públicas e gestão orçamentária na saúde brasileira.
Enquanto o Judiciário busca limitar sua atuação, o governo trabalha para ampliar a eficiência do SUS e integrar melhor o setor suplementar, em um esforço conjunto para atender às demandas de uma população que depende cada vez mais de um sistema de saúde equilibrado e eficaz.