A Controladoria Geral do Município da Prefeitura de Maceió realizou nesta quinta-feira (25) o 1º workshop de prestação de contas para Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O intuito do Município é instruir os membros das entidades sobre prestação de contas e legislação. 

“Nunca foi feito antes nenhuma discussão acerca do terceiro setor. Essa gestão é inovadora, ela é disruptiva nesse sentido, e a gente não se falava em marco regulatório das OSCs e foi a partir dessa gestão que nós começamos a atuar junto com mais eficácia junto ao terceiro setor.  Hoje tratamos sobre a lei, especificamente a lei 3.019,  sobre a prestação de contas e dos exemplos exitosos da administração. Nós temos o Brota na grota, nós temos o Saúde na gente, que são execuções feitas com parcerias pelo terceiro setor”, explicou o controlador, José Neto. 

Entre os temas abordados no workshop, foram destacados o Manual para prestação de contas e o plano de trabalho, ambos executados pela CGM para garantir organização entre a gestão e as entidades. 

O manual trata da rotina e procedimentos de controle a serem observados na apresentação da prestação de contas da OSC’s, além de orientar a administração pública para os procedimentos básicos, inerentes nas atividades de análise das contas de parcerias. 

Já o plano de trabalho é um documento norteador da execução da parceria, e que deve mostrar como deve resultar o alinhamento entre a organização selecionada e a administração pública. 

Fabíola Gaia é consultora da Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis (ABIH) participou do evento e afirmou que as informações passadas irão contribuir ainda mais no seu trabalho. “O evento é importante para atualizar todos os profissionais das organizações. Aqui iremos nos reciclar sobre diversas informações para poder executar todos os projetos em conformidade com a legislação atual”, disse. 

Marco Regulatório das OSC’s

A lei 3.019 de 2014 é o marco regulatório das organizações da sociedade civil. Foi esta lei que regulamentou a parceria entre o terceiro setor e a administração pública.  É na lei que estão dispostas as regras de como participar, tipos de parceria, entre outros.