A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) assinaram um convênio nesta sexta-feira (14) para implantação de ações do Núcleo de Promoção da Filiação (NPF) nas unidades escolares da rede pública de ensino da capital alagoana, visando a erradicação do sub-registro de nascimento. O projeto reivindica a paternidade responsável, que começa no registro da criança.
A solenidade de assinatura do documento aconteceu na presidência do TJ-AL, com as presenças do presidente do Poder Judiciário, desembargador Fernando Tourinho; do secretário de Educação de Maceió, Victor Braga; da juíza Ana Florinda (coordenadora do NPF) e de outros magistrados.
Victor Braga afirmou que a cooperação entre o Município e o Poder Judiciário sempre existiu, sendo agora ampliada. “O programa desenvolvido pelo NPF nas unidades escolares de Maceió será fortalecido, com a cessão de servidores da Semed para incorporar o núcleo e a disponibilização de equipes técnicas para a execução de ações nas creches e escolas, entre outros pontos”, explicou, destacando a importância do combate à lavratura de registros de nascimento sem o nome do pai, para a garantia de vários direitos constitucionais das crianças e dos adolescentes.
“O Município está sempre à disposição do Poder Judiciário ou de qualquer outro ente que queira fazer parceria com o Poder Municipal em benefício das nossas crianças e seus familiares”, concluiu.
O desembargador Fernando Tourinho agradeceu o apoio da Prefeitura de Maceió e aos demais envolvidos no processo, pontuando a importância de que as crianças saibam quem são seus pais: “Isso desencadeia uma série de coisas boas, como, por exemplo, o número de processos de investigação de paternidade caiu vertiginosamente graças a esse trabalho do Núcleo”.
A juíza Ana Florinda, coordenadora do NPF, reforçou que a parceria com o município de Maceió dura mais de oito anos e tem sido fundamental para a implantação das ações, que já alcançaram mais de 40 unidades escolares, ofertando serviços de documentação, reconhecimento de paternidade e regulamentação de registros.
O Censo Escolar de 2009 constatou que, somente em Alagoas, há 38 mil crianças e adolescentes no estado sem nome do pai em seus registros de nascimento.