Nos últimos quatro anos, a Prefeitura de Maceió focou a administração na política de valorização, formação e fortalecimento do diálogo com os servidores municipais. A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (Semge) ressalta a garantia de direitos e respeito ao papel fundamental do funcionalismo público na transformação e no desenvolvimento da cidade.

Os laços profissionais foram estreitados e uma série de ações foram implantadas com o propósito de elevar o prestígio de quem milita no serviço público no dia a dia. A prioridade foi e ainda é a melhoria dos salários, capacitação ou, simplesmente, utilização de meios para garantir o bem-estar dos servidores.

Biênios

A gestão pagou o total de R$ 71.498.738,33 a 6.908 servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) referente ao retroativo das progressões por mérito – os conhecidos biênios, que não estavam sendo repassados desde 2015. Foi decidido pela regularização do calendário do pagamento destes benefícios – que são garantidos por lei – para quem tinha o direito.

As progressões por mérito são uma conquista do funcionalismo e estão previstas no Estatuto do Servidor. A cada dois anos, os servidores devem receber 5% de reajuste. No entanto, este direito vinha sendo ignorado pelas gestões que antecederam a de JHC.

Também foram pagos os biênios referentes a 2015-2021, totalizando R$ 50.324.174,85, para o quantitativo de 15.530 servidores em geral, incluindo os da Semed e os sindicalizados. A medida incentivou a permanência e desempenho no serviço público.

Precatórios do Fundef

O compromisso da gestão no trabalho pela valorização do funcionalismo foi mais uma vez comprovado com o pagamento da integralidade dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A Prefeitura de Maceió concluiu, em apenas três meses, o repasse de mais de R$ 179 milhões a 8.927 servidores que tinham e aguardavam com ansiedade por este direito.

A gestão municipal tinha um compromisso histórico com mais de 11 mil servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e que só foi cumprido em 2022. São 8 mil professores e mais de 3 mil funcionários de apoio administrativo que esperavam mais de R$ 190 milhões a que tinham direito.

Reajuste salarial

Em 2021, foi aplicado um reajuste de 3%, seguido por um novo reajuste de 4%, em 2022. Os servidores da educação tiveram um aumento diferenciado de 10%. Em abril de 2023, por meio da Lei nº 7.354, foi estabelecida uma revisão nos vencimentos base dos servidores efetivos e celetistas, resultando em um aumento de 6%, com mais 1% em outubro de 2023, totalizando 7%.

Para maio de 2024, foi assegurado o ajuste adicional de 7%, totalizando um acumulado de 21% relacionado à data-base desde o início da gestão JHC. Vale ressaltar que os servidores da Semed acumulam aumento ainda mais expressivo, atingindo 27%.

Estágio

Os estagiários também estão sendo prestigiados pela gestão. A prefeitura é a única de Alagoas que paga o 13º salário aos estudantes.

A gratificação é equivalente à metade da bolsa paga, que é de um salário-mínimo. JHC, ainda, aumentou o benefício. Antes o valor pago era de R$ 572, referente à metade da bolsa, e foi reajustado para R$ 1.100, relativo ao cumprimento de 30 horas semanais.

Em 2023, todos os estagiários receberam o 13º proporcional aos meses trabalhados, totalizando R$ 660. A prefeitura também valoriza estudantes de pós-graduação, introduzindo uma bolsa de estágio de R$ 1.700 para promover o crescimento acadêmico e atrair profissionais qualificados.

Arquivo Municipal

A administração alcançou um marco histórico em agosto de 2023 ao descartar mais de 1800 processos físicos do Arquivo Municipal, marcando uma transição essencial para o novo sistema eletrônico. Esse avanço, impulsionado pelas exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Decreto N° 10.278/2020, objetiva alinhar práticas documentais, garantir segurança e eficiência na administração.

A digitalização garante que documentos produzam os mesmos efeitos legais, possibilitando o descarte dos físicos em conformidade com as normativas legais. A iniciativa representa uma mudança tecnológica significativa para uma gestão mais ágil e conectada às demandas da sociedade.

CAC

Em 2023, a gestão JHC criou o Centro de Atendimento e Cuidado ao Servidor (CAC) em parceria com o Instituto Econacional de Desenvolvimento. Com foco na saúde e qualidade de vida dos colaboradores públicos de Maceió, o CAC oferece diversos serviços, incluindo profissionais qualificados, como assistente social, educador financeiro, educador físico, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo.

Por mês, são atendidas mais de mil pessoas, proporcionando suporte e orientação em diferentes áreas. Profissionais de saúde, incluindo enfermeiro auditor, enfermeiro, médico generalista e médico psiquiatra, já prestaram atendimento, promovendo a saúde integral dos servidores.

Despertando Conhecimento Inclusivo

A prefeitura marcou a história de Maceió ao priorizar o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores públicos municipais. Entre as iniciativas transformadoras, destacam-se o lançamento do projeto “Despertando Conhecendo Inclusivo”, em agosto de 2024, voltado para filhos de servidores públicos municipais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto utiliza a estrutura ampliada do CAC para atender, inicialmente, 40 crianças com o objetivo de diagnosticar necessidades educacionais especiais, implementar tratamentos multidisciplinares personalizados e promover intervenções especializadas. Além disso, oferece suporte contínuo aos pais, fornecendo recursos e orientações para enfrentar os desafios relacionados ao TEA e desenvolve ações educacionais que incentivam a inclusão social, criando ambientes mais conscientes e solidários.

Com uma equipe multidisciplinar qualificada e atendimento humanizado, a iniciativa reflete o compromisso da gestão JHC em construir uma Maceió mais inclusiva, solidária e voltada para a excelência na gestão pública, transformando a qualidade de vida dos servidores e de suas famílias.

Projeto Rotas do Desenvolvimento Pessoal

Em maio deste ano, a gestão municipal lançou o Projeto Rotas do Desenvolvimento Pessoal, uma extensão inovadora do CAC. Ele leva serviços de saúde e bem-estar diretamente aos servidores municipais, visitando regularmente todos os órgãos e secretarias que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura de Maceió.

Com o objetivo de promover o desenvolvimento pessoal e a melhoria contínua da qualidade de vida dos colaboradores, o projeto utiliza uma estrutura móvel e uma equipe multidisciplinar para oferecer uma ampla gama de serviços, incluindo clínica psiquiátrica e psicologia, mentoria profissional e assessoramento financeiro, acolhimento psicossocial, clínica geral, enfermagem, fisioterapia, educação física e nutrição.

Essa iniciativa reforça o compromisso da administração JHC em cuidar dos servidores públicos de Maceió, criando condições para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Plano Odontológico

Foram ampliados os benefícios de auxílio-saúde para mais de 30 mil servidores, incluindo dependentes, custeando, total ou parcialmente, o plano de saúde estendido. As mudanças na Lei Nº. 7.259, de 27 de setembro de 2022, beneficiou ativos, inativos, pensionistas e servidores comissionados.

Menor Aprendiz

Em parceria com a Usina Sumaúma e o Soprobem, foi estabelecido um convênio para inserir jovens aprendizes no mercado de trabalho. A indústria custeia as despesas relacionadas à contratação e a prefeitura integra os adolescentes em vários setores municipais, impactando positivamente a empregabilidade juvenil e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social.

Ponto Eletrônico

Em 2024, a gestão pública de Maceió implantou o sistema de ponto eletrônico desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação. Essa medida promoveu modernização, clareza e transparência, permitindo que os servidores registrem o ponto pelos computadores ou celulares, via aplicativo, com geolocalização, para garantir precisão. O sistema oferece flexibilidade, autenticidade nas marcações, impressão do espelho de ponto e acesso rápido ao contracheque.