A Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 divulgou a Nota Técnica de Governança de Dessobrestamento nº 9/2024, que orienta o dessobrestamento dos processos atualmente afetados ao Tema 1.125/STJ (sistemática dos recursos especiais repetitivos). As informações do documento também contemplam a análise dos novos processos conclusos para juízo de admissibilidade.
Confira abaixo a íntegra da Nota: