A 45ª Sessão Ordinária de Julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs), que aconteceu na manhã desta segunda-feira (18/11), de forma híbrida, na Sala do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, foi marcada pela inovação. O Colegiado teve a oportunidade de realizar a sessão através do novo Módulo de Sessão de Julgamentos do sistema Processo Judicial Eletrônico versão 2.x (PJe 2.x), já adotado pela Turma Adjunta à 1ª Turma do TRF5, que será disponibilizado também para as Turmas Recursais da Justiça Federal da 5ª Região, a partir de 2025. A nova ferramenta traz painéis de julgamento com nova tecnologia, imprimindo mais celeridade aos processos

Sob a presidência da desembargadora federal Joana Carolina, participaram da sessão a juíza federal Kylce Anne de Araújo Pereira, além dos Juízes Federais Carlos Wagner Dias Ferreira , Juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto  Paulo Roberto Parca De Pinho, Júlio Rodrigues Coelho Neto , Joaquim Lustosa Filho, Gustavo Melo Barbosa, Gilton Batista Brito (substituto), Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda e Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar (substituto). O secretário da TRU, Cleber Uchôa, auxiliou os trabalhos da sessão.

Ao todo, foram julgados 57 processos, versando sobre os seguintes temas: análise da visão monocular como requisito para concessão de benefício assistencial de trato continuado; natureza indenizatória do auxílio-creche/auxílio pré-escolar; e a fungibilidade de benefícios.

A TRU é composta por 10 juízes e juízas federais relatores, presidentes das Turmas Recursais dos JEFs. O Colegiado se reúne periodicamente e é responsável pela padronização e uniformização das interpretações das leis federais, quando há divergências entre decisões das Turmas Recursais.