Banco é uma ferramenta essencial para fomentar a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, dentre outras medidas
Crédito da foto: TRF5
A Presidência da Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estabeleceu um fluxo para que magistrados e magistradas da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região cadastrem sentenças e decisões proferidas com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução CNJ nº 492/2023.