O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5, Desembargador Federal Fernando Braga, participou, na tarde desta terça-feira (2/07), da cerimônia de entrega das primeiras indenizações a três mutuárias de apartamentos em prédios-caixão. O ato simbólico foi conduzido pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, no auditório da Caixa Cultural, no Recife/PE. A Justiça Federal na 5ª Região teve papel determinante na solução do conflito judicial, que já durava mais de 30 anos. 

Cada mutuária recebeu um cartão com um crédito indenizatório. Os valores são decorrentes do Acordo-Base nº 01/2024, firmado entre a União, Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Pernambuco. “Essa conciliação foi muito importante para quem já está há 20 anos nessa peleja. Desde 2004 que peregrinamos em instituições, sem casa para morar. O Judiciário sempre fortaleceu nossa luta. É o resgate de um direito”, celebrou Maria Auxiliadora de Medeiros, beneficiada com os acordos. 

O Acordo-Base foi homologado pelo corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), Desembargador Federal Leonardo Carvalho, no último dia 19/06, e as conciliações em questão foram mediadas pelos Núcleos de Justiça 4.0 SFH da Justiça Federal e da Justiça Estadual. 

Compuseram o dispositivo de honra da solenidade o presidente Lula, a primeira-dama do país, Rosângela Silva; o ministro da Casa Civil do Brasil, Rui Costa; o advogado-geral da União, Jorge Messias; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Vieira; o senador Humberto Costa; a senadora Tereza Leitão; a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause; e o presidente do TRF5. A conquista, um marco histórico para o Estado de Pernambuco, é resultado do esforço conjunto dessas instituições. “Um alinhamento quase estelar”, comemorou o advogado-geral da União. 

A Vice-Presidente do TRF5, Desembargadora federal Germana Moraes, o Corregedor-Regional do TRF5, Leonardo Carvalho, o Desembargador Federal Rogério Fialho, a Desembargadora Federal Convocada Amanda Torres e o Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria do TRF5, Bruno Carrá, e o Diretor de Foro da Justiça Federal em Pernambuco, Juiz Federal Cláudio Kitner, prestigiaram o evento, também prestigiado por diversas autoridades dos poderes Legislativo e Executivo estadual. 

Homologação dos acordos

Na tarde da segunda-feira (1º/07), o TRF5 sediou uma reunião entre as instituições parceiras na solução dessa problemática, para assinatura da homologação dos acordos das primeiras conciliações relativas aos prédios-caixão e de demolição de um bloco do Edf. Meg IV, em Olinda. As conciliações decorrem do Plano de Trabalho Piloto do Acordo-Base nº 01/2024. 

O Acordo-Base estabelece critérios para que as partes possam adotar medidas administrativas e sociais envolvendo as edificações, a exemplo de demolições, e realizem acordos judiciais com as famílias atingidas. Cerca de 14 mil famílias serão beneficiadas. O Governo Federal irá investir R$ 1,7 bilhão em ressarcimento às pessoas afetadas, que receberão indenizações de até R$ 120 mil. A execução do acordo será por grupos de prédios afetados, sendo realizada em dois momentos. O primeiro abrangerá 133 prédios e o segundo, 298.