O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 sediou, nesta quinta-feira (28/11), o seminário “Negócios Bancários, Acesso ao Crédito e o Novo Marco Legal das Garantias”. O evento foi promovido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe) e pela Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), com patrocínio da Caixa Econômica Federal.   

A mesa de abertura foi composta pelo desembargador federal Leonardo Resende, que representou o TRF5; pelo presidente da Rejufe, juiz federal Diego Guimarães; e pela gerente jurídico regional da Caixa, Renata Salazar. Resende presidiu o primeiro painel, que teve como convidados o desembargador federal emérito do TRF5, Francisco Queiroz, e o professor Ivanildo Figueiredo. Queiroz falou sobre “As novas atribuições e competências dos serviços notariais e de registro à luz da Lei nº 14.711/2023”. Já Ivanildo palestrou sobre o tema “Novo procedimento de cessão de crédito de precatórios judiciais”. 

À tarde, a juíza federal Roberta Walmsley presidiu a mesa que tratou sobre “Responsabilidade civil perante negócios bancários com vício de consentimento”, com exposição do juiz federal e professor Flávio Lima. As principais alterações relacionadas à alienação fiduciária em garantia de bens imóveis foi mais um tema abordado durante a programação, desta vez, com participação do advogado Rafael Accioly.  

O seminário encerrou com debates sobre proteção ao consumidor de crédito e as inovações da Lei 14711/2023; inovações na recuperação do crédito no Novo Marco Legal das Garantias; e cooperação judicial na recuperação de ativos – otimização de procedimento. Participaram Renata Salazar, a juíza federal Katherine Bezerra, o advogado Alfredo Rangel e o juiz de Direito Wladimir Alcebíades. A mediação foi do desembargador federal Leonardo Coutinho.