A desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira participou, na manhã desta sexta-feira (19/07), de uma audiência com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, para discutir detalhes da implantação do Acordo-Base nº 01/2024, firmado entre a União, Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco, a Confederação Nacional das Seguradoras, o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Pernambuco. Além de Joana Carolina, participaram representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Caixa Econômica Federal, do Ministério Público de Pernambuco, o senador Humberto Costa e prefeitos de municípios afetados pela problemática. A reunião aconteceu no Palácio do Campo das Princesas. 

Durante o encontro, Raquel Lyra destacou a importância da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) na solução do conflito judicial, que já durava mais de 30 anos. O Acordo em questão foi homologado pelo corregedor-regional da JF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, no último dia 19/06, e todas as conciliações foram mediadas pelos Núcleos de Justiça 4.0 SFH da Justiça Federal e da Justiça Estadual. “Realizamos aqui, hoje, uma reunião de trabalho do Núcleo 4.0, que é uma grande agenda de conciliação para os mutuários que tiveram que sair de suas casas devido ao risco de desabamento”, explicou Raquel. 

O senador Humberto Costa avaliou o impacto positivo do Acordo para a população, ressaltando a colaboração entre as diversas esferas do Poder Público. “Foi um grande Acordo. Tivemos a oportunidade de construir, aqui em Pernambuco, um grande entendimento, mostrando que, quando há união entre várias instituições públicas, é possível resolver problemas complexos”.

“O trabalho não terminou. O Judiciário segue de mangas arregaçadas, porque sabemos que agora é que realmente precisa se dar cumprimento a esse Acordo”, garantiu Carolina. 

Acordo – O Acordo-Base estabelece critérios para que as partes envolvidas possam adotar providências envolvendo as edificações, a exemplo de demolições, e realizem acordos judiciais com as famílias atingidas. Cerca de 14 mil famílias serão beneficiadas. 

O Governo Federal irá investir R$ 1,7 bilhão em ressarcimento às pessoas afetadas, que receberão indenizações de até R$ 120 mil. A execução do acordo será por grupos de prédios afetados, sendo realizada em dois momentos. O primeiro abrangerá 133 prédios e o segundo, 298.

Na última segunda-feira (15), parte de um edifício em Olinda foi demolida, conforme acertado oficialmente. Segundo a governadora de Pernambuco, no local serão construídas novas moradias.