A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB integrou o júri do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024, promovido pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), reafirmando seu compromisso com a promoção da cidadania tributária e do fortalecimento democrático. O colegiado, composto por 13 renomados profissionais, se reuniu nos dias 5 e 6 de novembro para selecionar os finalistas entre os 248 projetos inscritos, cujos vencedores serão premiados em cerimônia marcada para o dia 4 de dezembro, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília (DF).
Para Breno Vieira, membro da Comissão Especial de Direito Tributário que representou o CFOAB no júri, a participação da OAB na premiação foi de absoluta importância. “A banca avaliadora reúne autoridades nacionais do mais elevado nível, de modo que a convocação da Ordem marca um relevante prestígio à gestão do presidente Beto Simonetti e à professora Misabel Derzi, que lidera a Comissão”, afirmou.
Ainda de acordo com Vieira, projetos de excelência foram apresentados à Febrafite, exibindo a relevância da educação fiscal no Brasil nas escolas e universidades. “Em um país de inquestionável complexidade tributária, é muito motivador observar a competência dos educadores em garantir e viabilizar uma linguagem objetiva e adequada ao exercício da cidadania. Essa conscientização sobre a relevância dos tributos e sua correta utilização, mediante a fiscalização direta da sociedade, é extremamente relevante para o fortalecimento da nossa democracia”, ressaltou.
Além da OAB, integram a comissão julgadora do Prêmio representantes de instituições como o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), o Ministério da Educação (MEC), a Receita Federal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Sindifisco Nacional, a Unafisco Nacional, o Congresso em Foco e o Correio Braziliense.
O Prêmio
A OAB Nacional é uma das apoiadoras do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, criado em 2012 para valorizar projetos que atuem com as temáticas da função social dos tributos, a qualidade do gasto público, bem como acompanhamento do retorno dos recursos para a sociedade.
O Prêmio é voltado a escolas, instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada), imprensa e projetos da área de tecnologia.