Comissão da Mulher Advogada vem trabalhando para coibir casos de assédio contra advogadas e conquistar espaços e igualdade para a categoria

Nos últimos anos, a advocacia feminina tem tido importantes conquistas. A defesa das prerrogativas femininas na área jurídica e os diversos avanços que foram alcançados para a classe advocatícia feminina do estado retratam a luta constante da Comissão da Mulher Advogada em prol das profissionais que integram a classe.

Com o propósito de fortalecer o compromisso da instituição com a igualdade de gênero em oportunidades, espaço e direitos, a Comissão tem trabalhado frequentemente nessa gestão para buscar ainda mais conquistas e a valorização plena do exercício profissional, com segurança e respeito.

Inúmeros projetos e ações foram pensados e estruturados com a finalidade de diminuir as desigualdades no mercado de trabalho jurídico, além de impulsionar novas medidas e ações com o intuito de ajudar a advocacia feminina, visando alcançar um cenário com menos disparidade na profissão.

De acordo com Cris Maya, presidente da Comissão da Mulher Advogada, esses avanços representam o trabalho contínuo que vem sendo realizado pela Comissão. “Essas conquistas não apenas refletem a determinação das mulheres advogadas de Alagoas para lutar por seus direitos, mas também a atuação proativa da OAB Alagoas e da CMA em criar um ambiente profissional mais justo, seguro e igualitário. Cada iniciativa representa um passo significativo na construção de uma advocacia mais inclusiva e equitativa, onde as mulheres possam exercer sua profissão com dignidade e respeito”, frisou ela.

Por essa razão, a Comissão da Mulher Advogada tem mantido um diálogo com a advocacia feminina do estado, escutando suas dores e suas considerações. Para orientar a classe a respeito dos direitos e garantias que resguardam as mulheres advogadas, inúmeras ações foram idealizadas, inclusive a Cartilha de Prerrogativas da Mulher Advogada, feita em parceria com a Comissão Especial da Mulher. O documento contém informações essenciais das prerrogativas da categoria e direcionamentos para as mulheres advogadas.

Em relação às principais dificuldades relatadas pelas mulheres advogadas em Alagoas, o assédio moral e os casos de ameaças são algumas das principais queixas.

“As principais dificuldades estão relacionadas ao exercício da profissão. São relatos dos mais diversos, como ameaças, assédio moral e sexual e violação às prerrogativas, inclusive muitos casos relatados quando a advogada está gestante e não tem os seus direitos respeitados. Outra queixa comum são as violações ocorridas dentro dos processos judiciais, com as advogadas, muitas vezes, sofrendo ataques em razão do gênero. O TED, inclusive, é muito procurado por causa desse tipo de problema”, destaca Cris.

Levando isso em consideração, a Comissão vem acompanhando inúmeros casos, oferecendo suporte e acolhimento às vítimas, e reforçando o combate aos casos de violência e desrespeito contra advogadas, que não serão tolerados e serão combatidos incansavelmente.

Além disso, a Comissão tem reforçado um diálogo com outras instituições, a fim de evitar novos casos no estado. “Temos mantido um diálogo aberto constantemente com todas as instituições e contado com o apoio do Judiciário, da Delegacia Geral de Polícia e do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) sempre que precisamos proteger alguma advogada”, explica.

A Comissão da Mulher Advogada tem se preocupado de forma contínua com a segurança das mulheres advogadas durante o exercício profissional e vem atuando de diversas maneiras para procurar medidas efetivas que possam tornar o espaço profissional mais acolhedor e seguro.

Entre eles, a criação de um protocolo de segurança específico que proteja não só as advogadas, como todos os profissionais da categoria que atuam na área judiciária. Além disso, a Comissão também promoveu uma palestra voltada às estratégias de segurança, por meio de autoproteção, para as mulheres que integram a classe.

Para encorajar ainda mais a valorização e a atuação da advocacia feminina, a Comissão também promoveu, em 2024, a criação do Grupo para Implantação da Paridade de Gênero e Cotas Raciais nas Listas do Quinto Constitucional. Dessa forma, a Comissão busca reconhecer a importância da representatividade e da diversidade, garantindo uma participação mais equitativa de mulheres e de advogados negros nos processos de indicação ao Tribunal de Justiça de Alagoas, promovendo a inclusão e a justiça social.

A Comissão também realizou, no início deste ano, a II Conferência Estadual da Mulher Advogada, cujo tema foi “Mulheres visionárias: superando desafios, transformando o mundo”. O evento trouxe à tona várias discussões pertinentes ao gênero na categoria, com palestras sobre a valorização feminina, as dificuldades e as estratégias para o fortalecimento das advogadas.

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