“A união da advocacia tem sido nosso maior trunfo”, reforçou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno, na manhã desta segunda-feira (19/8). Desta forma, ele aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os integrantes do Sistema OAB “pelo trabalho árduo e intenso que conduziram ao longo desta gestão e que seguirão conduzindo até o fim de seus mandatos”, exaltou. O encontro aconteceu no prédio histórico da Ordem, devido ao incêndio que atingiu a sede do CFOAB em 27 de julho.
Simonetti reafirmou o compromisso inafastável da Ordem com seus inscritos e inscritas, com a Justiça e com a democracia. O presidente elencou vitórias e lutas que, conforme frisou, não são apenas da advocacia, “são de cada cidadã e de cada cidadão deste país, que confiam na advocacia para buscar seus direitos ante o Estado”.
Entre os êxitos alcançados, ele citou a Lei 14.365/2022, que consolidou garantias primordiais para o exercício da profissão, reforçando a inviolabilidade dos escritórios e o sigilo das comunicações profissionais, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir na Constituição Federal a garantia da sustentação oral, e o cálculo correto dos honorários advocatícios, em respeito ao direito fundamental à remuneração justa, assegurado em 2022.
O presidente disse que apesar de ser um dia de gratidão e de celebração da união entre as advogadas e os advogados do país em torno das questões relativas à profissão, “não podemos nos acomodar, porque existem gargalos que não podem ser ignorados. Nos últimos anos, a violência contra advogados tornou-se uma realidade recorrente em nosso país. Ocorreram diversos assassinatos motivados pela atuação profissional, configurando uma verdadeira afronta ao Estado de Direito e ao direito de defesa”.
Por esse motivo, ele informou que a Ordem está empenhada em sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar o Projeto de Lei (PL) 212/2024, que tipifica o homicídio qualificado contra advogados, e o PL 5.154/2023, que prevê medidas protetivas para advogados ameaçados ou vítimas de violência e coerção.
O presidente ainda declarou que outro grande desafio atual da advocacia é o valor proibitivo das custas judiciais, que impedem boa parte da população de exercer o direito de acesso à Justiça. “A OAB já levantou a voz contra essa barreira, que tira de muitos brasileiros um direito fundamental. Estamos mobilizados para que os Três Poderes compreendam a gravidade da situação e atuem para corrigir toda distorção”, disse.
Transparência
Desde a semana passada, o CFOAB se manifestou sobre o caso envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É sempre em defesa das prerrogativas que nós agimos. Nunca partidariamente, jamais com interesses não republicanos. Nós atuamos sempre sob o manto da Constituição, cujo cumprimento é a nossa profissão de fé. É por esse motivo que nos manifestamos, mais uma vez, na semana passada, em defesa da legalidade e da transparência, solicitando esclarecimentos sobre a atuação do STF e do TSE em investigações. Esse pedido não é uma afronta ao Judiciário, mas uma reafirmação de nosso compromisso com o devido processo legal”, afirmou.
Ao complementar, disse que a advocacia tem o dever de zelar para que todos, sem exceção, sejam submetidos a um julgamento justo e imparcial e que as regras processuais sejam rigorosamente respeitadas.
Restauração do edifício-sede
Simonetti afirmou que o episódio do incêndio no prédio do Conselho Federal – um patrimônio do Brasil, projetado por Oscar Niemeyer – mostrou que a união da advocacia é a principal arma em favor dos interesses enquanto classe profissional. “Assim como nos unimos para proteger o patrimônio da Ordem, precisamos nos manter unidos em defesa das prerrogativas profissionais e da finalidade da OAB, que é representar e defender a advocacia e a Constituição.”
A mensagem do presidente aos conselheiros federais, membros honorários vitalícios, presidentes seccionais, integrantes do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), membros da Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA), e integrantes da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) foi: “devemos nos manter unidos e implacáveis na defesa de nossas prerrogativas, pois elas são a base e o alicerce seguro do exercício pleno e independente da advocacia”.
Beto Simonetti informou aos presentes que, felizmente, a obra de restauração do prédio se iniciará, com a liberação concedida pela Defesa Civil, com todas as diligências necessárias tomadas, e tem previsão de levar de seis a oito meses. “Esta é uma sessão histórica. Há 23 anos ocorreu a última sessão neste plenário. Segundo ouvi a pouco da secretária-geral adjunta [Milena Gama]: uma gestão histórica tem que terminar em um prédio histórico”, afirmou, sob aplausos.