A I Jornada de Cooperação Judiciária do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro (FOJURJ) começará a receber as propostas de enunciados a partir de 12 de agosto. O evento acontecerá em 28 e 29 de novembro e visa delinear posições interpretativas sobre cooperação judiciária, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio de debate entre especialistas e demais operadoras e operadores do Direito.
A Jornada conta com a participação das Escolas Judiciárias e dos Núcleos de Cooperação dos Tribunais integrantes do FOJURJ. Foi instituída em 2 de julho pelos presidentes: do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo; do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), desembargador Henrique Figueira; e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Cesar Carvalho, por meio da Resolução FOJURJ n. 52.
A coordenação-geral do evento é exercida pelo presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon. Já a coordenação científica está a cargo do desembargador Alexandre Câmara e do professor doutor Antônio do Passo Cabral.
A Jornada possui seis comissões temáticas sobre os seguintes assuntos:
I – Normas fundamentais da cooperação judiciária nacional;
II – Cooperação interinstitucional;
III – Cooperação para funções administrativas e de organização judiciária;
IV – Cooperação judiciária para atos decisórios e de consulta;
V – Cooperação judiciária, produção probatória e efetivação das decisões judiciais; e
VI – Cooperação judiciária, ações penais, de improbidade administrativa e ações eleitorais.