Um dia intenso e de muita produtividade em torno do tema Juiz das Garantias. Oficinas temáticas, propostas de enunciados, exposições dialogadas, debates e encaminhamentos sobre a implantação do instituto deram o tom do último dia (16/08) do Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região (Forecrim). O evento foi concebido e planejado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), pela Corregedoria-Regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB), com o objetivo de debater a função criada pela Lei nº 13.964/2019. 

Pela manhã, magistrados e magistradas da Justiça Federal da 5ª Região, que atuam na área criminal, se reuniram na Subsede da JFPB, em João Pessoa. Em oficinas temáticas sobre “Juiz das Garantias no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)”, “Juiz das Garantias na Audiência de Custódia” e “Implantação do Juiz das Garantias, conforme a Resolução nº 9/2024 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”, eles(as) debateram e formularam propostas de enunciados sobre o tema.

Em seguida, as propostas foram submetidas à aprovação da Plenária, que foi realizada no edifício-sede da JFPB. Após mais de 2 horas de diálogos e debates, oito Enunciados e quatro Recomendações foram aprovados. Os entendimentos serão enviados para todos(as) os(as) juízes(as) da 5ª Região que atuam nessa área, como parâmetros para procedimentos. 

Finalizada a Plenária, chegou o momento de agradecer e se despedir. O juiz federal Walter Nunes, coordenador científico do evento, ressaltou o fato de o encontro ter proporcionado intensa produção intelectual e científica, de maneira participativa e democrática. “Foi um ambiente plural para fazermos debates. Todos nós tivemos voz no movimento de transformação do perfil da jurisdição criminal no País. Estamos construindo um novo momento na Justiça Federal da 5ª Região”. 

O diretor da Esmafe, desembargador federal Roberto Machado, disse que o Forecrim superou suas expectativas. “Vi a garra e a vontade de vocês em inovar. Somos pioneiros, e fico feliz em estar aqui, participando disso”, celebrou. 

Em nome do TRF5, a desembargadora federal Cibele Benevides parabenizou os envolvidos na organização e na concepção do Fórum. “Foi muito enriquecedor. Aproveito para sugerir que, na próxima edição do Forecrim, seja publicada uma coletânea de artigos sobre Juiz de Garantias, considerando a riqueza da produção”. 

O corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Carvalho, destacou o papel da Corregedoria com a atuação jurisdicional, o relacionamento institucional com os demais órgãos do Sistema de Justiça e com os órgãos públicos. “Essa formação, na busca de acertar, é o nosso grande objetivo. Saímos desse evento maiores do que entramos. Estamos na ‘zona de amortecimento’ da implantação do Juiz das Garantias; por mais que ideias e hipóteses tenham sido pensadas nessas últimas 48 horas, muitas inquietações vão surgir. E é importante que elas surjam, porque é o dia a dia que vai moldar e lapidar a atuação do Juiz de Garantias”, avaliou.  

O Curso

O FORECRIM foi realizado de 14 a 16 de agosto, na Justiça Federal na Paraíba. A capacitação é uma iniciativa pioneira em toda a Justiça Federal, pois foi a primeira credenciada por esse segmento de Justiça na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). 

O curso também conta com apoio da Associação do Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação de Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) e patrocínio da Caixa Econômica Federal, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 170/2013.

Sobre o Juiz das Garantias 

A função foi criada pela Lei nº 13.964/2019, introduzindo mudanças no Código de Processo Penal (CPP), com o objetivo de assegurar a legalidade da investigação criminal e a guarda dos direitos individuais. Trata-se de um componente fundamental do Sistema Judicial, cuja função principal é supervisionar as fases iniciais de um processo criminal. 

Esse modelo de jurisdição é projetado para evitar abusos e garantir que a investigação e o julgamento sejam conduzidos de forma justa e imparcial. Na 5ª Região da Justiça Federal, ela começa a ser implantada a partir do próximo dia 26 de agosto, de acordo com a Resolução nº 9/2024 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.