As iniciativas voltadas para a pacificação de conflitos e o aprimoramento da eficiência do Poder Judiciário poderão ser contempladas na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. Os esforços da Justiça nesse sentido serão divididos em duas modalidades: Boas práticas, com projetos que buscam a solução do litígio por decisão consensual das partes, e Produtividade, a partir do desempenho dos tribunais medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC).
As regras da premiação estão definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria 238/2024.