COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO SINDICAL

A Comissão Especial de Direito Sindical aprovou, na quarta-feira (23/7), a admissão da OAB Nacional em audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 1000154-39.2024.5.00.0000, que discutirá o modo, o momento e o lugar apropriados para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial ao sindicato.  

“É preciso que haja amplo debate sobre a questão, conferindo maior legitimidade institucional ao julgado e segurança jurídica às partes dos processos com causa idêntica”, explicou o presidente da Comissão, Jader Kahwage David. “Após a audiência pública, vamos preparar a manifestação da OAB para ingressar no IRDR como amicus curiae”, completou.