A desembargadora federal Cibele Benevides é a representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 na terceira edição do encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255. O evento acontece em Brasília, hoje (12) e amanhã (13), e reúne mulheres do Poder Judiciário de todo o país. O objetivo é fazer uma reflexão sobre os avanços alcançados no que diz respeito à promoção da equidade de gênero. As juízas federais Katherine Bezerra, da Seção Judiciária da Paraíba, e Vládia Pontes, da Seção Judiciária do Ceará, também representam a Justiça Federal da 5ª Região. 

A programação conta com debates e oficinas, com abordagem a temas como construção dos direitos das mulheres à luz do direito internacional; julgamento com perspectiva de gênero no Poder Judiciário; liderança feminina nas organizações; impacto da divisão sexual de trabalho na ocupação dos espaços de poder pelas mulheres; entre outros. 

A primeira edição do encontro aconteceu em novembro de 2022. Já na segunda edição, realizada em agosto de 2023, foi elaborada a Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário 2023.   

A Resolução CNJ nº 255 

A Resolução nº 255 do CNJ foi publicada em setembro de 2018 e instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. De acordo com o normativo, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas que contribuam para assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional. Além disso, devem propor diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres, tanto na atividade jurisdicional quanto nos cargos de auxílio à administração da Justiça.  

Os esforços também são direcionados ao alcance do 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que está na Agenda 2023, e são vistos como uma resposta antidiscriminatória necessária e adequada para o alcance da igualdade de gênero no Poder Judiciário brasileiro.