Foto: Juliana Galvão
A “Proteção integral da mulher e a violência que transborda” foi o tema da palestra da promotora de Justiça do Rio Grande do Norte Érica Canuto, que deu continuidade, na tarde desta segunda-feira (18/08), às atividades referentes à campanha Agosto Lilás, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O evento contou, ainda, com uma roda de conversa para debater a violência doméstica e familiar.
A desembargadora federal Cibele Benevides, coordenadora Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS) do TRF5, abriu o encontro, saudando as pessoas presentes. A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Germana Moraes, também fez uso da palavra e ressaltou o impacto dessas ações na vida das pessoas.
Em seguida, Érica Canuto, que também é psicóloga, iniciou sua palestra, destacando os 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha e o quanto essa norma mudou a visão da sociedade em relação à violência doméstica. “A violência doméstica era nada, era invisível. Era ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’! Todo mundo sabia que existia, mas deixava passar. A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas”, avaliou a promotora. Para Canuto, a nova lei, além de mudar paradigmas, tratando a violência doméstica como grave violação dos Direitos Humanos, trouxe novos conceitos, como o da violência psicológica, e modificou a forma de se proteger a mulher. A promotora ressaltou, ainda, que a Lei Maria da Penha é uma lei de proteção integral, considerada pela ONU como a terceira melhor do mundo sobre a questão.
Canuto também abordou o tema do gênero e como a sociedade é moldada e ensinada a responder de determinadas maneiras ao assunto. Segundo ela, gênero é um espaço simbólico que modela comportamentos, sentimentos e crenças, e a sociedade impõe regras e diz como deve ser o homem e como deve parecer mulher. Segundo ela, enquanto o homem é criado para “rua”, a mulher é educada para o lar e para os afazeres domésticos. Para a palestrante, esse é um dos motivos do surgimento da masculinidade tóxica, que está ligada à virilidade e a violência, causando prejuízos não só para as mulheres, mas para os próprios homens.
A promotora destacou os motivos pelos quais, possivelmente, as mulheres deixam de denunciar e terminam voltando para os agressores: algumas mulheres sequer têm ideia de que o estão vivendo é violência. Outras razões apontadas foram o medo ser serem desacreditadas, a vergonha, o sentimento de culpa, a incerteza do que pode acontecer com os filhos e até mesmo o medo de o agressor perder o emprego e ser preso.
Canuto tratou, ainda, das ferramentas no combate à violência doméstica contra a mulher, como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que subsidia a atuação dos órgãos de Segurança Pública, do Ministério Público e da Justiça, além dos protocolos e redes de atendimento para atendimento de mulheres em situação de violência.
Roda de conversa
Após a palestra, a desembargadora federal Germana Moraes parabenizou a palestrante e destacou que esse é um momento que entrará para a história da Corte. Em seguida, a vice-presidente do TRF5 passou mediar uma roda de conversa, que contou com a participação de Glauce Medeiros (secretária da Mulher do Recife), Élida Rodrigues (diretora de Enfrentamento da Violência de Gênero da Secretaria da Mulher de Pernambuco), da delegada Fabiana Monteiro (gestora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco – DPMUL) e da defensora pública Débora Andrade (coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUDEM/PE).
As debatedoras trouxeram números e estatísticas sobre a violência doméstica contra a mulher e discutiram as redes de proteção e soluções para a questão. Ao final do bate-papo, Germana Moraes convidou Cibele Benevides e Érica Canuto para compor o grupo e, em seguida, fazer uma homenagem à Maria da Penha, com a leitura de um trecho do livro “A Lei Maria da Penha”, do cordelista Tião Simpatia. As debatedoras também responderam a perguntas da plateia.
As atividades aconteceram na Sala Capibaribe (edifício-sede do TRF5) e foram transmitidas ao vivo, através do canal do TRF5 no YouTube. O evento foi encerrado com sorteio de brindes e lanche.
Cartilha
Durante a programação, o GAMS, que promoveu o evento, fez o lançamento da cartilha “Violência doméstica e familiar: como reconhecer, se orientar e se proteger”. O manual traz informações sobre a atual legislação relativa à violência contra a mulher, além de definições, padrões previsíveis de violência, estratégias de prevenção, identificação e ajuda às vítimas.
Confira outras ações do TRF5 que fizeram parte da programação do “Agosto Lilás”:
Palestra com o psicólogo Rossandro Klinjey