O fortalecimento da economia local e a dinamização dos serviços públicos estão no centro de uma nova iniciativa em Alagoas, onde órgãos públicos e prefeituras podem lançar editais de credenciamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam prestar serviços de pequenos reparos de bens móveis e imóveis. Em parceria com o Sebrae, os municípios de Santana do Ipanema, Pão de Açúcar e Limoeiro de Anadia e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) já aderiram a esta modalidade de contratação.
Com isso, profissionais como pintores, eletricistas, vidraceiros, jardineiros e encanadores podem se cadastrar para realizar pequenos reparos em escolas, prédios e outros espaços públicos, assegurando um modelo de contratação mais ágil, desburocratizado e acessível para os municípios e instituições. A iniciativa do Sebrae faz parte de um projeto de melhoria do ambiente de negócios.
O credenciamento de MEIs para pequenos reparos é uma estratégia que permite os órgãos públicos contratar microempreendedores individuais locais para serviços de manutenção em prédios públicos, sem a necessidade de realizar licitações mais complexas, que geralmente envolvem grandes empresas de construção e custos elevados. Em vez disso, com o apoio do Sebrae, esses municípios adotam um modelo de rodízio em que os MEIs se inscrevem para realizar serviços como pintura, carpintaria, conserto de vidros e outras necessidades. A prefeitura pré-estabelece o valor por serviço e o MEI adere ao edital.
Essa iniciativa está embasada na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que incentiva a compra local e a nova Lei de Licitações, que facilita o credenciamento de MEIs em contratos de menor porte. “Este é um processo inovador e mais ágil. A ideia é que o recurso financeiro circule dentro da própria comunidade, estimulando a formalização de pequenos empreendedores e incentivando o desenvolvimento local”, explica Renata Fonseca, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios (UAN) do Sebrae Alagoas.
Santana do Ipanema lançou a chamada pública “Repara Santana” para o credenciamento de MEIs em mais de 35 categorias profissionais, incluindo pintores, pedreiros, eletricistas, e jardineiros. “Com o Repara Santana, garantimos mais agilidade e qualidade nos serviços, além de promovermos trabalho e renda para os microempreendedores do município,” afirmou a prefeita Christiane Bulhões.
“Dentro do programa Cidades Empreendedoras do Sebrae outros municípios alagoanos, Pão de Açúcar e Limoeiro de Anadia, já começaram a estruturar seus cadastramentos. Nosso trabalho vai desde a criação dos editais até a orientação dos profissionais cadastrados. O Sebrae auxilia no processo de capacitação e acompanhamento da qualidade desses profissionais. Podemos até articular com outras instituições para capacitar na questão mais técnica.”, detalha Renata Fonseca.
Experiência da Ufal
Em parceria com o Sebrae, a Ufal também está adotando o credenciamento de MEIs para pequenos reparos em suas unidades, sendo a primeira universidade federal no país a lançar esse tipo de edital. José Edson, coordenador de administração, suplementos e serviços da Pró-reitoria de Gestão Institucional da Ufal, o credenciamento está sendo feito para as unidades de Penedo, Palmeiras, Santana, do Ipanema e Viçosa.
“O Sebrae foi muito importante em todas as etapas, desde o conhecimento da experiência do credenciamento em outras cidades, a partir do Transformar Junt0s. Depois, com a consultoria do Sebrae, nós atuamos na confecção das peças de planejamento, dos documentos da contratação, do pós-edital e do termo de referência. Muito importante também na mobilização das salas de empreendedor, nessas cidades, para divulgar o credenciamento, para mobilizar os MEIs, para formalizar novos empreendedores para prestação de serviços. Então o Sebrae foi fundamental em todas as etapas, foi um grande parceiro nesse processo”, afirmou.
Segundo o representante da Ufal, o credenciamento é uma solução para resolver os problemas de manutenção predial e de manutenção de bens móveis de forma rápida e econômica. “A gente tem dificuldade de prestação de serviços pelo modo convencional de contratação com as empresas terceirizadas. Além de ser uma solução interessante, porque a gente contrata pessoas da própria localidade, dessas cidades, amplia também a variedade de serviços. No contrato convencional, a gente só tem quatro ou cinco tipos de serviço. No credenciamento que a gente planejou e está trabalhando, contamos com cerca de 32 tipos de serviços diferentes. Além disso, é uma forma também de que a universidade contribua com a economia local dessas cidades”, explicou o coordenador da Ufal.