O presidente do Sistema Fiep, Edson Vasconcelos, participou na noite desta quarta-feira (31) da solenidade que marcou a instalação da Vara Cível Empresarial de Cascavel. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) atende a um pleito da Federação e do setor produtivo do Paraná, possibilitando maior especialização do Judiciário no julgamento de casos relativos ao Direito Empresarial.
Entre outras autoridades, a cerimônia contou com a presença do presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que recebeu os agradecimentos de Vasconcelos pelo projeto das Varas Empresariais. Para o presidente do Sistema Fiep, as varas vão dar mais celeridade e segurança às decisões relacionadas a questões ligadas ao setor empresarial, melhorando o ambiente de negócios e tornando o Paraná ainda mais atrativo para investimentos produtivos.
Keppen, por sua vez, declarou que a criação das Varas Empresariais é um marco relevante. “Este é um marco importante não apenas para nós, do Tribunal, mas também para toda a comunidade jurídica e empresarial de Cascavel e de todo o estado do Paraná”, disse.
Além disso, o desembargador fez questão de ressaltar o papel desempenhado por Vasconcelos e pelo Sistema Fiep nas discussões sobre o desenvolvimento paranaense. “Que bom que pessoas idealistas como o Edson deixam suas empresas e podem se dedicar ao Sistema Fiep, o que muito contribui para o desenvolvimento do Paraná. Não é fácil a criação de emprego e renda, e isso tudo passa pelo Sistema Fiep, essa grande Federação que ajuda decisivamente nos destinos da economia do estado”, afirmou.
A Fiep também esteve representada na solenidade pelo vice-presidente João Alberto Soares de Andrade e pelos diretores Reinaldo Jorge Scherer, Nedir Nojehovski, Alexandre Damian Reis, Rodrigo Pasa e Ricardo Lora, além do Coordenador Regional da Fiep no Oeste do estado, Gilberto Luiz Bordin.
Sobre as Varas Empresariais
Pelo projeto do TJPR, ao todo cinco cidades do estado terão Varas Cíveis Empresariais, atendendo suas respectivas macrorregiões: Curitiba, Ponta Grossa, Cascavel, Maringá e Londrina. Elas terão competência para o julgamento de ações de Direito Empresarial, ações falimentares e recuperação judicial ou extrajudicial, assim como falências e ações decorrentes da Lei de Arbitragem.
Para isso, estão sendo designados magistrados especializados em cada uma das macrorregiões. Os profissionais que atuarão nessas varas estão passando por cursos de capacitação e treinamentos conduzidos pela Escola Judiciária do Paraná (Ejud-PR). Segundo o TJPR, o projeto não implica acréscimo de despesas para o Poder Judiciário e a especialização de magistrados em Direito Empresarial deve resultar em maior uniformidade e previsibilidade das decisões relativas à matéria. O Tribunal explica, ainda, que todo o processo de implementação das varas será monitorado, com revisão periódica das competências.