O Plenário do Senado pode votar na próxima quarta-feira (11) o projeto de lei que estende o benefício da seguridade especial para membros de cooperativas (PL 1.754/2024). A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem três itens na pauta.
Pela regra em vigor, a seguridade especial vale apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. O PL 1.754/2024 estende o benefício aos membros de todas as cooperativas — exceto as de trabalho. De acordo com a proposição, a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial concedida ao trabalhador que exerce atividades majoritariamente no campo.
O projeto foi sugerido originalmente em 2007 pelo então senador Neuto de Conto (SC). A versão que está na pauta do Plenário é um substitutivo proposto pela Câmara dos Deputados àquele projeto. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou relatório favorável ao texto do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Estatuto
Os senadores também podem votar na quarta-feira o projeto de lei que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores em Cooperativas (PL 537/2019). A matéria tem como objetivo assegurar direitos trabalhistas aos cooperados, como previsão de jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial.
De acordo com a proposta, o Estatuto se aplica a todos os trabalhadores celetistas em cooperativas, independentemente do objeto ou da natureza das atividades desenvolvidas pela entidade. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Eduardo Campos
O último item na pauta é o PL 3.148/2024, projeto de lei que inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE) na Comissão de Educação (CE).
Nascido em Recife em 1965, Eduardo Campos foi deputado estadual e federal, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos consecutivos. Ele morreu em um acidente aéreo, quando disputava as eleições presidenciais de 2014.