O Projeto de Lei 2297/24 exige a oferta de curso de primeiros socorros para os funcionários de bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Esses cursos deverão ter certificação do Corpo de Bombeiros, e os trabalhadores deverão passar por reciclagem anual.
Quem não oferecer o curso aos funcionários estará sujeito a advertência e multa de R$ 2.000, que dobrará na reincidência.
“São inúmeros os relatos de mortes por engasgos que se dão tanto nas residências quanto em estabelecimentos que servem refeições”, afirmou o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ).
O parlamentar lembrou, que em maio deste ano, uma consumidora morreu engasgada em um shopping de São Paulo. “Na ocasião, infelizmente não houve tempo de ser socorrida. Talvez se houvesse alguém na equipe da praça de alimentação do shopping capacitado em primeiros socorros, o óbito
pudesse ter sido evitado, com um pronto atendimento até a chegada do Samu.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.