O senador Paulo Paim (PT-DF) relatou, em pronunciamento nesta quarta-feira (18), que a Câmara dos Deputados deve votar, também nesta quarta, o projeto de lei que permite a dispensa de licitação para compras e obras em casos de calamidade pública, flexibilizando as regras em situações de emergência. O texto (PL 3.117/2024) foi aprovado no Senado no dia 10 de setembro, com relatoria de Paim. Segundo o parlamentar, há um acordo para que a proposta seja sancionada pelo governo federal.
Paim afirmou que a matéria, que é uma fusão de quatro medidas provisórias, é fundamental para o Rio Grande do Sul. O senador destacou que o projeto facilita empréstimos e créditos com menos burocracia para os prejudicados pelas enchentes que atingiram o estado em maio.
— Esse projeto garante condições mínimas para que micros, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares afetados pela tragédia climática aqui no nosso estado do Rio Grande do Sul possam seguir adiante, continuar suas atividades, retomar suas vidas e buscar novamente o seu sustento, o seu meio de vida.