A Medida Provisória 1267/24 libera uma linha crédito de até R$ 1 bilhão para empresários que tiveram prejuízo com o recente apagão na cidade de São Paulo e na região metropolitana. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no sábado (19).
O governo federal vai usar R$ 150 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para viabilizar o acesso ao crédito.
Segundo o Planalto, a liberação não terá impacto nas contas da União. A estimativa é de uma carência de 12 meses para início dos pagamentos do financiamento e de um prazo de até 72 meses para quitar a dívida.
A MP também autoriza a suspensão do pagamento de parcelas do Pronampe por dois meses para os responsáveis por pequenos negócios na região afetada pelo apagão.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, explicou que a medida provisória é uma forma de o governo minimizar os danos causados em São Paulo, da mesma forma que ocorreu no Rio Grande do Sul no período das enchentes, embora a linha de crédito de agora não tenha nenhuma conexão com a realizada para os gaúchos.
Apagão
A falta de energia na capital e região metropolitana de São Paulo começou na sexta-feira (11) e se estendeu por vários dias. Mais de três milhões de endereços ficaram sem luz por quase uma semana. A concessionária responsável, Enel, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) têm sido alvo de críticas por falhas na prestação e na fiscalização do serviço, respectivamente.
Tramitação
A Medida Provisória 1267/24 já está em vigor, mas precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para virar lei.