O senador Flávio Arns (PSB-PR) destacou nesta terça-feira (27) a importância da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada anualmente de 21 a 28 de agosto. Durante seu pronunciamento no Plenário, o parlamentar ressaltou que este período é marcado por uma série de atividades organizadas por instituições como as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e as Associações Pestalozzi, que têm como objetivo valorizar o papel dessas pessoas na sociedade, seja no trabalho, na educação, ou em outros aspectos da vida cotidiana.
— Temos que lembrar que já existem outras datas para outras áreas de deficiência, muito importantes também, lembradas com muita ênfase aqui no Congresso Nacional. Cito, por exemplo, o Dia Nacional da Síndrome de Down; o Dia Nacional e Internacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Mas agora, de 21 a 28, é esta área. Pelos últimos 60 anos, todas as semanas do dia 21 ao 28, durante uma vez por ano, mas assim se perpetuando, concorrendo durante o ano todo para a lembrança da pessoa que lá atrás, se dizia “Semana Nacional do Excepcional”. A terminologia foi mudando e hoje, então, é para estas duas áreas: deficiências intelectual e múltipla — disse.
Flávio Arns chamou a atenção para a diversidade das condições incluídas na categoria de deficiência intelectual, abrangendo desde atletas paralímpicos até pessoas que necessitam de cuidados intensivos em casa, enfrentando dificuldades severas, como a necessidade de auxílio para respirar e se alimentar. O parlamentar também enfatizou o papel fundamental das famílias, especialmente das mães, que muitas vezes dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiências mais acentuadas.
O senador também destacou a importância de políticas públicas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário-mínimo às famílias em situação de vulnerabilidade com dependentes com deficiência. Porém, ele alertou para a insuficiência do valor do benefício, que muitas vezes mal cobre os custos básicos de medicamentos e equipamentos necessários.
— É uma luta permanente, apesar dos avanços que aconteceram no Brasil. Quero dizer que é um dia de celebração da luta das famílias das pessoas com deficiência, dos profissionais que atuam nessa área, dos amigos da área, para dizer: Olha, estamos juntos, estamos unidos. Queremos, na verdade, que os direitos dessas pessoas, que estão expressos na legislação. A nossa legislação é muito boa, porém, a legislação precisa ser cumprida, precisa se tornar realidade. Nesse sentido, é uma luta por direitos, direitos transformados em realidade — afirmou.