O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura (CI) sobre projeto que trata do aproveitamento de potencial energético offshore (em alto mar) para expandir a produção de energia elétrica no país (PL 576/2021 – Substitutivo). O parlamentar afirmou que, no caso da exploração dos ventos na geração de energia eólica em plataformas na costa brasileira, estados e municípios lindeiros terão participação, assim como os que não confrontam o mar.
— Eu acho que é justo, estabelece uma equiparação com o que está estabelecido em relação à pesquisa, à prospecção e à exploração do petróleo na plataforma brasileira, no mar territorial brasileiro — ponderou.
Esperidião Amin também sugeriu a realização de um debate com entes federativos para acabar com possíveis dúvidas sobre a preocupação federativa e ajudar a construir um projeto equilibrado.