A Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 10h, mais uma audiência pública para debater o PL 2.614/2024, projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação – PNE para o biênio 2024-2034.
Essa será a terceira audiência pública para debater o projeto. O ciclo de debates foi solicitado por meio do requerimento REQ 62/2024-CE, das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE). A iniciativa conta com o apoio do presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR).
O requerimento destaca que o projeto do novo Plano Nacional de Educação foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, seguindo o disposto no artigo 214 da Constituição e no artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados. Posteriormente, será analisado também no Senado.
“Na apresentação do PNE para o decênio 2024-2034, o Ministério da Educação apresentou um breve balanço dos indicadores do PNE 2014-2024, cuja vigência expirou no último dia 26 de junho, ressaltando que o nível de alcance médio dos indicadores foi de 76,6%, mas também que 9 dos 53 indicadores que permitem o cálculo do nível de alcance apresentam nível médio de alcance inferior a 50%. A Meta 20 do PNE 2014-2024 foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela Emenda à Constituição 95/2016 (teto de gastos), de modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, observa o requerimento.
Convidados
O debate contará com a participação, já confirmada, dos presidentes da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier, e da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC), Claudio Alcides Jacoski.
A comissão ainda aguarda a confirmação da participação dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Daniel Diniz Melo; do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Pedro Rubens Ferreira Oliveira; da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) Elizabeth Guedes; e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.