A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que assegura a pacientes autistas o direito de usar pulseira de cor lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas. O objetivo é facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde.
O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. O uso da pulseira será opcional e sua ausência não compromete direitos e garantias previstos em lei.
O parecer da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), foi favorável ao projeto. “Apesar de a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista promover o acesso à atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento, durante o atendimento em instituições de saúde a cada mudança, no setor de atendimento, é necessário informar novamente sobre a condição da pessoa em atendimento”, explicou.
“Assim, a medida não apenas agilizaria o atendimento como contribuiria para reduzir o desconforto desses pacientes e seus acompanhantes”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.