A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2545/19, que inclui na Lei do Ato Médico a exigência de avaliação pré-anestésica, já prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina.
Pelo texto, antes de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral, exceto nas situações de urgência, o médico anestesista deverá avaliar a condição biológica e funcional do paciente, inclusive por meio de exames complementares.
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), defendeu a aprovação do projeto com emenda para ajuste na redação. “A medida tem o potencial de contribuir significativamente para a minoração de riscos nesses procedimentos”, disse ele.
Segundo o autor do projeto, deputado Luciano Ducci, “há riscos associados ao uso das substâncias anestésicas que podem provocar efeitos adversos graves, como reações alérgicas e parada respiratória”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.