A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar os cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados para atendimento a comunidades periféricas e populares.
O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem finalidade econômica, que ofereçam de forma gratuita, regularmente, aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos ou reforço para estudantes de escolas públicas ou bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.
Os cursos deverão estar enquadrados em pelo menos uma das seguintes alternativas:
– preparação para processos seletivos para ingresso em universidades; em cursos de educação profissional técnica de nível médio; ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
– qualificação profissional;
– formação continuada de professores;
– oferta de aulas de reforço escolar para estudantes da educação básica.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), ao Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo o relator, há cinco anos, já se observava, no País, oferta de mais de 171 mil vagas gratuitas ou de baixo custo para os estudantes economicamente carentes, oferecidos por instituições públicas de educação superior, alguns governos estaduais e municipais, organizações não governamentais, movimentos sociais e grupos de voluntários.
“Nessa oferta, há um importante segmento que necessita de maior apoio para seguir com sua imprescindível ação junto aos mais carentes: os cursos organizados com base no voluntariado de seus professores e tutores, sem nenhum interesse de retorno econômico. Esse é exatamente o foco do projeto de lei”, disse.
Medidas de incentivo
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino, a ceder instalações para o funcionamento de cursos sociais, populares ou comunitários que comprovadamente não disponham de espaço próprio ou cedido. Além disso, poderão simplificar procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos para os cursos.
E ainda poderão conceder apoio técnico e financeiro para funcionamento dos cursos e para a formação e capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que os oferecem, bem como de professores e tutores voluntários.
A conservação e a limpeza do espaço utilizado serão de responsabilidade dos organizadores do curso. O Poder Executivo poderá ainda implementar programas de transporte escolar ou de passe livre no transporte público para os estudantes desses cursos.
Os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar esse tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.