Depois de adiamento, voltam à pauta da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam renovação de autorizações outorgadas para serviços de radiodifusão comunitária. O colegiado se reúne na quarta-feira (18), às 10h.
A votação dos PDLs estava prevista para a reunião da CCDD de 11 de setembro, que foi cancelada por falta de quórum. Todos os relatores votaram pela apresentação de requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.
De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização. Segue a lista dos projetos:
Solicitante
Local
Relator
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima (PDL 373/2021)
Abreu e Lima (PE)
Humberto Costa (PT-CE)
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio (PDL 447/2021)
Sombrio (SC)
Jorge Seif (PL-SC)
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça (PDL 280/2022)
Tijucas (SC)
Jorge Seif
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão (PDL 298/2022)
Irineópolis (SC)
Jorge Seif
Associação Comunitária Claraval (PDL 543/2021)
Claraval (MG)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Associação Comunitária de Igarapava (PDL 584/2021)
Igarapava (SP)
Dr. Hiran (PP-RR)
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão (PDL 770/2021)
São Lourenço (MG)
Alessandro Vieira (MDB-SE)