A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai debater em audiência pública os limites da intervenção judicial sobre o acesso a redes sociais. A proposta veio do senador Eduardo Girão (Novo-CE) em requerimento aprovado nesta quarta-feira (4) (REQ 70/2024). A audiência ainda será agendada.
Girão afirmou ver no Brasil um momento de “muita treva” no que concerne à liberdade de expressão e acusou o Judiciário de praticar censura ao limitar o acesso a redes sociais de pessoas investigadas.
— Pessoas estão sendo privadas do seu direito digital. Pessoas que são perseguidas politicamente têm suas redes bloqueadas — acusou.
O senador pretende convidar para a audiência os representantes brasileiros das empresas Meta (responsável pelas redes Facebook e Instagram), YouTube e TikTok. Segundo Girão, a audiência não vai abordar a situação do X (antigo Twitter), que está bloqueado no Brasil desde o último dia 30.