O Senado autorizou, nesta terça-feira (3), a concessão de garantia da União para que o município de Linhares (ES) contrate financiamento no valor de US$ 56 milhões [o que equivale a R$ 316 milhões] do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos devem financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial do município. O projeto (PRS 32/2024) será promulgado.
A autorização para a operação de crédito externo havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para o Plenário em regime de urgência. O relator foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que votou favoravelmente à autorização.
A Secretaria do Tesouro do Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional consideram que o município de Linhares cumpre os requisitos para realizar o empréstimo externo. O aval da União assegura o pagamento ao BID em caso de inadimplência do município.
O objetivo do programa financiado é aumentar o acesso à infraestrutura e aos equipamentos urbanos na região central da cidade, levando em consideração as mudanças climáticas. Outro propósito é o fortalecimento da gestão urbana e territorial sustentável, bem como a fortificação do gerenciamento de riscos socioambientais do município.