O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira (5) a Lei 14.959, de 2024, que estabelece critérios para que cidades recebam títulos de “capital nacional”. Diversos municípios já receberam, como homenagem, o reconhecimento oficial em razão de algum bem cultural, econômico, científico, geográfico ou esportivo. Com valor simbólico, tal nomeação — normalmente proveniente de alguma proposta do Poder Legislativo — agora passa a obedecer alguns critérios gerais. Entre eles, a chancela da população local.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e, no Senado, passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação.