A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados aprovou, nesta terça-feira (27), um pedido para debater o projeto de lei (PL 2.038/2024) que cria a Política Nacional para Deslocados Internos. Pelo texto, “deslocado interno” é a pessoa que foi forçada a abandonar seu lar devido a conflitos, calamidades ou violações de direitos humanos. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), visa tratar de situações como os deslocamentos em massa causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.