A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o PL 3.118/2024, que altera a legislação sobre o repasse do Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde. O texto do senador Davi Alcolumbre (União-AP) prioriza a transferência de recursos ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disse que a medida fortalece o compromisso com a redução das desigualdades e a inclusão social.
O projeto precisará passar por votação em turno suplementar na CE e só então seguirá para análise da Câmara dos Deputados.