Suspensa liminar que garantia pagamento de royalties a Paulínia (SP) pela movimentação de petróleo e gás natural em seu território 04/07/2024
Liminar do STJ determina que servidores do Ibama e do ICMBio que exerçam serviços ambientais essenciais retornem ao trabalho 04/07/2024
IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada 04/07/2024
Comissão de juristas do Senado abre consulta sobre anteprojeto de lei do processo estrutural 03/07/2024