Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente 09/10/2024
Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ 09/10/2024
Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto 09/10/2024
