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Conselho Pleno aprova participação da Ordem em audiência pública do TST sobre contribuição sindical 20/08/2024
STJ Notícias: falta de reação enérgica da vítima e consentimento inicial não afastam crime de estupro 20/08/2024
Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo 20/08/2024
Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado 20/08/2024