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“Reconhecer o racismo nas estruturas da Justiça é o primeiro passo para a igualdade”, afirma Simonetti 23/10/2024
No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes 23/10/2024
Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente 23/10/2024
Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido 23/10/2024
Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica 23/10/2024
