AGU abre prazo para renegociação de dívidas com até 70% de desconto pelo Programa Desenrola 13/11/2024
União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil 13/11/2024
Funções Essenciais à Justiça: Entender Direito encerra série com o tema Defensoria Pública 13/11/2024
ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido 13/11/2024
Devedor deve provar que imóvel rural é explorado pela família e não pode ser penhorado, define STJ em repetitivo 13/11/2024
Obra em homenagem aos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas é lançada no STJ 12/11/2024
Abertura do Curso de Mediação da OAB destaca importância da negociação na resolução de conflitos 12/11/2024
Comerciantes condenados por ocupação de área pública em Brasília podem regularizar construções de acordo com nova lei 12/11/2024
