Segurado que se obrigou a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode retirá-la unilateralmente 19/04/2024
Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ 18/04/2024
Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio 18/04/2024
Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA 17/04/2024