Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha 08/05/2024
Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac 08/05/2024
Diálogos com o Supremo recebe presidente do Conselho Constitucional da França e ministro Herman Benjamin 07/05/2024
Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento 07/05/2024
STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância 06/05/2024