MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional 21/05/2024
STJN: Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes 20/05/2024
XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho 20/05/2024
Divulgada lista de expositores da audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio 20/05/2024
Última semana para visitar a mostra Cidadania em Concreto – O tribunal sob o olhar de quem o faz 20/05/2024
Informativo destaca taxa de conveniência em venda de ingressos e admissão de prova digital 20/05/2024
É dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados 20/05/2024
Repetitivo discute honorários de sucumbência no acolhimento de impugnação ao crédito em recuperação e falência 20/05/2024
Pensão alimentícia e gestão de bens comuns: como o STJ vê a prestação de contas no direito de família 19/05/2024