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Repetitivo discute a quem cabe provar exploração familiar da pequena propriedade rural para fins de impenhorabilidade 04/06/2024
STJN traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol em produtos 04/06/2024
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal 04/06/2024
Seminário de Planejamento Sustentável do Judiciário acontece nos dias 13 e 14; inscrições estão abertas 04/06/2024
Repetitivo sobre benefício concedido judicialmente mediante prova não analisada pelo INSS tem ajuste no tema 04/06/2024
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida 04/06/2024